Retorno à manhã social da Numeum, em 13 de maio, animada por Gwenaëlle Artur e Maud Lambert.

✅ Quais são os casos de uso?
✅ Quais são os riscos?
✅ Quais ferramentas jurídicas para regulamentar os usos da IA?
✅ Como gerir a informação/consulta do CSE?
✅ Que cláusulas incluir nas vossas cartas, contratos com clientes e contratos com fornecedores?

A inteligência artificial (IA) é cada vez mais utilizada nas práticas de RH: triagem de currículos, análise de entrevistas, avaliação de desempenho, etc. Essas utilizações prometem eficiência e economia de tempo, mas levantam questões jurídicas importantes.

🔍 Quais são os casos de uso em RH?

• Recrutamento: triagem automatizada de candidaturas, entrevistas em vídeo analisadas por IA.
• Gestão de talentos: avaliação de competências, identificação de necessidades de formação.
• Monitorização do desempenho: análise de indicadores de atividade ou comunicações internas.
• Gestão de ausências ou rotatividade: algoritmos preditivos.

⚠️ Quais são os riscos?

• Violação da privacidade (dados sensíveis, vigilância excessiva).
• Discriminação algorítmica (preconceitos relacionados com o género, idade, origem, etc.).
• Falta de transparência e explicabilidade.
• Decisões automatizadas sem controlo humano eficaz.
• Responsabilidade do empregador em caso de litígio.

⚖️ Que ferramentas jurídicas existem para regulamentar a IA nos RH?

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): regula a recolha, o tratamento e a criação automatizada de perfis de dados.
• Lei Europeia sobre IA: em breve, classificará a IA em RH como de alto risco, exigindo auditorias, documentação, transparência e supervisão humana.
• Código do Trabalho: proteção contra a discriminação, respeito pelas liberdades individuais, consulta ao CSE.
• Lei contra a discriminação: princípio da igualdade de tratamento.

🗣️ CSE: que informações/consultas?

A utilização de uma ferramenta de IA que tenha impacto na organização, nas condições de trabalho ou nas avaliações individuais requer:

• Informação e consulta ao CSE antes da implementação.
• Comunicação sobre as finalidades, os dados tratados e as consequências para os trabalhadores.

📝 Cláusulas a incluir nos seus documentos legais

• Carta de RH ou carta de IA: princípios de utilização ética, supervisão humana, informação dos trabalhadores.
• Contratos com fornecedores: cláusulas sobre conformidade com o RGPD, transparência algorítmica, possíveis auditorias, responsabilidade em caso de parcialidade.
• Contratos com clientes (empresas de serviços de TI, editores de IA): garantias sobre a qualidade dos dados, compromissos de não discriminação, direito de acesso e explicação do tratamento.
• Políticas internas: quadro para o tratamento automatizado, procedimento em caso de litígio sobre uma decisão de IA.