Política de Privacidade

Data da última actualização: 27 de Junho de 2022

 

Steering Legal recolhe certos Dados Pessoais dos Utilizadores do Website para efeitos de recrutamento e pedidos de contacto.

Steering Legal compromete-se, no âmbito da sua actividade, a proteger a confidencialidade das informações na sua posse e a sua segurança em conformidade com os regulamentos em vigor, de acordo com os princípios definidos na presente Política de Confidencialidade.

 

Definições :

Os termos em maiúsculas nesta Política de Privacidade têm os significados especificados nas seguintes definições:

Dados ou dados pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Site: refere-se ao sítio da Internet da Steering Legal.

Utilizador: significa qualquer pessoa que utilize o Sítio.

 

Artigo 1. O controlador de dados

A pessoa responsável pelo processamento dos Dados Pessoais recolhidos no website é STEERING LEGAL A.A.R.P.I. – 20 rue Fortuny, 75017 PARIS.

 

Artigo 2. Dados pessoais recolhidos e finalidades do tratamento

Steering Legal recolhe os seguintes Dados Pessoais dos Utilizadores:

  • Nome completo ;
  • Número de telefone e e-mail ;
  • Dados contidos nos curricula vitae e nas cartas de apresentação, incluindo registos escolares e universitários, data de nascimento, fotografia, morada de casa, etc.

Salvo especificação em contrário, ao solicitar contacto ou candidatura a um emprego no Sítio, todos os dados marcados “(obrigatório)” devem ser fornecidos.

Os seguintes objectivos são perseguidos:

  • Gestão do sítio web ;
  • Gestão de pedidos de contacto ;
  • Gestão de Recrutamento.

 

Artigo 3. Base jurídica para o processamento de dados

A Direcção Legal utiliza os Dados Pessoais dos Utilizadores apenas como permitido pela lei e regulamentação aplicáveis. A base legal para a utilização de Dados de Utilizador por parte da Steering Legal para os fins estabelecidos na presente Política de Privacidade é principalmente a seguinte:

  • A prossecução dos legítimos interesses da Steering Legal;
  • O consentimento do Utilizador para o processamento dos seus Dados.

 

Artigo 4. Destinatários dos Dados

Os Dados Pessoais recolhidos são processados por membros autorizados da Steering Legal.

Steering Legal pode partilhar os Dados Pessoais dos Utilizadores com terceiros prestadores de serviços que executem serviços em nome de Steering Legal.

A Steering Legal também pode partilhar Dados com terceiros para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar e/ou prevenir a fraude.

 

Artigo 5. O local de tratamento

Direcção de Processos Jurídicos todos os Dados Pessoais dos Utilizadores dentro da União Europeia.

No caso de certos Dados poderem ser transferidos e armazenados fora da União Europeia pelos prestadores de serviços da Steering Legal, a firma compromete-se a envidar todos os esforços para assegurar que estes prestadores de serviços adoptem as medidas organizacionais e técnicas relevantes e para fornecer um quadro para estas transferências através de instrumentos legais apropriados, particularmente se estiverem localizados nos Estados Unidos da América. O Utilizador, informado da existência destas transferências pela presente Política de Privacidade, aceita este processamento transfronteiriço.

 

Artigo 6. A duração da retenção dos dados

Como o período de conservação está ligado às finalidades do tratamento dos Dados e às obrigações legais impostas à Direcção Jurídica, os Dados Pessoais dos Utilizadores não são conservados por mais tempo do que o necessário.

A Steering Legal compromete-se a eliminar as informações do utilizador quando já não forem necessárias para os fins para os quais foram recolhidas.

O período de retenção pode ser prolongado quando exigido por lei, para efeitos de litígio ou para garantir a segurança dos sistemas da Steering Legal.

Neste contexto, a Steering Legal mantém os Dados Pessoais durante um período de :

  • 3 anos a partir da data do último contacto para pessoas que preencham o formulário de contacto;
  • 2 anos após o último contacto com o candidato para aqueles que preencheram o formulário de recrutamento.

 

Artigo 7. Segurança dos dados

Steering Legal assegura a confidencialidade dos Dados recolhidos e implementa medidas organizacionais e técnicas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado para proteger esses Dados Pessoais contra acesso não autorizado, processamento ilegal, perda acidental, destruição e danos.

 

Artigo 8. Direitos dos utilizadores

De acordo com os regulamentos sobre a protecção de dados pessoais, os Utilizadores podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, oposição, limitação do processamento, portabilidade dos seus Dados Pessoais, e revogação do seu consentimento em qualquer altura.

Para exercer um destes direitos, deve enviar o seu pedido para Steering Legal por correio para: 20, rue Fortuny – 75017 Paris ou por e-mail indicando “DPO” no assunto do seu e-mail para: paris@steeringlegal.com.

Se houver dúvidas razoáveis quanto à origem do pedido, a Steering Legal pode solicitar uma cópia do documento de identidade do Utilizador. Esta é uma medida de segurança adicional e adequada para assegurar que os Dados Pessoais não sejam revelados a ninguém que não tenha direito a recebê-los.

 

Artigo 9. Actualização da Política de Privacidade

A Steering Legal reserva-se o direito de actualizar a sua Política de Privacidade a fim de cumprir com as leis e regulamentos em vigor. Quaisquer alterações serão comunicadas na plataforma.

 

Artigo 10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais pela Steering Legal constitui uma violação dos regulamentos em vigor, pode apresentar uma queixa à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), cuja sede social se encontra em 3 Place de Fontenoy – TSA 80715 – 75334 PARIS CEDEX 07. Telefone: +33 1 53 73 22 22.