Atualidades

O Brasil e o Reino Unido assinaram seu tratado de dupla tributação em 30 de novembro de 2022. Este tratado é assinado, mas não entrará em vigor até que seja ratificado por ambos os países.   por Bertrand de Solère   O Brasil assinou acordos contra a dupla tributação com muitos países, muitos deles nos anos 70. Mas uma nova onda de acordos bilaterais tem estado em negociação com o Brasil nos últimos anos. Esses acordos devem atender às exigências da OCDE, da qual o Brasil está ansioso para se tornar membro. Estes tratados são muito importantes para evitar que[...]

Ghenwa Bou Melhem & Mohamed El-Houseny from Steering Legal Dubai, present a case study which established a legal principle. ...

New Legal Basis on Exchange Operations in Brazil, The Law 14.286 of 30.12.2021 is entering into force on 29.12.2022   by Bertrand de Solère, partner in Brazil   On 29.12.2021, the Brazilian Federal Government has promulgated the law 14.286, about “exchange market, Brazilian capital abroad, foreign capital in Brazil” called also “New Legal Basis for Exchange Operations” (“Novo Marco Legal do Câmbio”). ...

  Mohamed El-Houseny, Guillaume de Rocquigny and Ghenwa Bou Melhem present the limits to party autonomy in arbitration: non-arbitrability of public policy matters, in a case study.  ...

Nova filosofia O Brasil mudou profundamente as condições para a concessão de vistos de residência com sua nova lei de imigração, a Lei 13445, de 24 de maio de 2017. Esta lei substitui uma lei de 1980, com uma filosofia muito diferente. Até 2017, os princípios que orientavam os regulamentos de imigração eram os da segurança nacional. A filosofia da lei de 2017 é a do direito humanitário. Assim, concretamente, desde 2017 a regulamentação facilita a obtenção do visto de residência no Brasil. Em primeiro lugar, novos vistos foram criados, como o visto pela aquisição de imóveis e o visto[...]

Steering Legal inicia sua nova fase no Brasil recebendo a premiação no ranking elaborado pelo Análise Editorial. O Escritório brasileiro é reconhecidamente Abrangente, e recebeu menções para as Especialidades de Direito do Consumidor e Contratos Empresariais, para o segmento econômico de Têxtil, Vestuário e Calçados, e para o Estado do Rio Grande do Sul. Agradecemos aos nossos clientes pelas indicações e ao nosso time de profissionais pelo comprometimento e dedicação.  

Stéphanie Berland, sócia responsável pelo Departamento Jurídico de Direção IP-IT, Data & Media, sentiu-se privilegiada e honrada em dar uma conferência na classe MBA "European Film Business and Law" do Erich Pommer Institut GmbH, em cooperação com a Filmuniversität Babelsberg, Konrad Wolf e Universitat Potsdam, sobre "Key Market": França".   Foi um prazer para ela compartilhar com estudantes, profissionais de alto nível do setor de cinema e televisão e da lei de mídia, informações e conselhos sobre as particularidades do regime jurídico francês aplicável à produção cinematográfica e o renomado sistema de financiamento cinematográfico francês, incluindo um foco na não[...]

One Award, Two Precedents of Cassation of Dubai ...

O Departamento de Contencioso e Arbitragem, liderado por Nuno de Ayala Boaventura e Sébastien Fleury, foi premiado pela revista Décideurs pela sua actividade em 2020 em: Arbitragem Internacional, na categoria Forte Notoriedade Contencioso Comercial, na categoria de Prática Reputável      

A fim de assegurar que os interesses de todas as partes sejam salvaguardados nos procedimentos de despedimento económico, a Steering Legal trabalhou num método e numa organização que permitem alcançar os melhores resultados. Overview of redundancy procedures on economic grounds