A Comissão Europeia publicou um Código de Conduta sobre a identificação e marcação de conteúdos gerados por IA, em particular os «deepfakes».
🎯 Objetivo: permitir que os fornecedores e operadores de sistemas de IA generativa informem os utilizadores sobre a utilização da IA, de modo a cumprir os requisitos de transparência estabelecidos no Regulamento da UE sobre a IA.

📅 Em vigor a partir de 2 de agosto de 2026.

Na prática, são propostas várias medidas: metadados sobre conteúdos gerados por IA, uma marca d’água impercetível e uma série de ícones a adicionar aos conteúdos gerados por IA.

Eis alguns exemplos propostos pela equipa de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Dados da Steering Legal